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Associação dos Magistrados Mineiros
Notícia ·
há 13 anos
Amici curiae apresentam argumentos em julgamento sobre planos econômicos
No segundo dia de sustentações orais no julgamento de processos que discutem planos econômicos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quinta-feira (28), o advogado-geral da União,...
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Ministério Público do Trabalho
Notícia ·
há 13 anos
Construtora pode pagar R$ 1,1 mi por atrasar salários
Aracaju – O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) pede na Justiça a execução da empresa Novatec Construções e Empreendimentos em R$ 1,1 milhão. A construtora pernambucana é processada...
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Advocacia Geral da União
Notícia ·
há 13 anos
Procuradorias impedem concessão de aposentadoria rural a trabalhadora que exerceu atividade urbana
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça de Minas Gerais, pagamento indevido de aposentadoria por idade a trabalhadora rural que não comprovou que a principal fonte de renda vinha de...
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